Engenheiro pode ser MEI?
Ao decidir iniciar um empreendimento, é comum ficar confuso quanto a qual é a melhor opção para se formalizar. A modalidade MEI tem sido amplamente buscada por pequenos empresários, devido a facilidade de abertura e manutenção.
No entanto, nem todas as atividades podem optar pelo MEI.
Será que engenheiro pode ser MEI? Continue lendo e descubra!
O que é um MEI?
Antes de saber se engenheiro pode ser MEI, é interessante saber o que isso significa. O MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo simplificado de pessoa jurídica, destinado a pequenos empreendedores. Foi criado pelo governo em 2009, para incentivar aqueles que trabalham por conta própria a sair da informalidade.
No entanto, para aderir a esse modelo, é necessário preencher alguns requisitos. Para começar, a atividade a ser exercida deve estar na lista de atividades permitidas. Essa lista pode ser encontrada no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, e também no site do Portal do Empreendedor.
Além disso, é necessário que o faturamento do empreendimento não ultrapasse o valor de R$ 81.000,00 anuais, e que o titular não seja sócio, administrador ou titular de nenhuma outra empresa.
O recolhimento de impostos é feito através de uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e tem um valor fixo definido anualmente. Em 2019 os valores são de R$50,90 para aqueles que exercem as atividades de comércio e indústria em conjunto, R$54,90 para atividades somente de serviços, e de R$55,90 para atividades de comércio e serviços em conjunto.
Nesse valor de imposto, estão incluídos valores de INSS, ICMS e ISSQN. O MEI está isento do pagamentos de impostos federais, como IPI, IRPJ, CSLL.
O processo de abertura também é simples, gratuito e feito de forma eletrônica. Basta acessar o Portal do Empreendedor e realizar a solicitação, preenchendo os dados pessoais e do empreendimento solicitados para cadastro. O deferimento é automático e imediato.
Quais as vantagens de abrir um MEI?
Conforme já foi dito, além de uma guia única e valor fixo de imposto, o MEI tem facilidades no processo de abertura — não é por acaso que se perguntam se engenheiro pode ser MEI. Afinal, essas são as principais vantagens com relação aos outros tipos de empresa.
Além disso, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte.
Saiba se engenheiro pode ser MEI
Como vimos, muitas são as facilidades e benefícios na opção de MEI. Porém, nem a todas as atividades são permitidas aderir a esse modelo. Então, voltando a pergunta inicial, engenheiro pode ser MEI?
A resposta é: não.
A atividade de engenharia não está na lista de atividades permitidas.
Engenheiro não pode ser MEI. Porém, existem outras opções para que você possa abrir o seu CNPJ com atividade de engenharia. Ter um CNPJ é importante para qualquer negócio. Com ele você pode emitir notas fiscais, abrir conta no banco, solicitar empréstimos e financiamentos, contratar funcionários, dentre outros benefícios.
Se deseja conhecer as outras modalidades possíveis para abertura de CNPJ para engenheiro, entre em contato conosco. Nós vamos te ajudar!
