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    Empresário, você pode utilizar uma nova forma para quitar impostos!

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    Empresas podem usar crédito emergencial para quitar impostos

    Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro.

    O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa.

    O texto em tramitação na Câmara dos Deputados limita para essas finalidades até, no máximo 50%, do dinheiro obtido pelo interessado, conforme regras previstas nas leis 13.999/20 (Pronampe) , 14.043/20 (Pese) e 14.042/20 (PEAC).

    Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro.

    “A acumulação de dívidas tributárias certamente será prejudicial não só à retomada da atividade econômica, como também à recuperação do valor emprestado”, afirma o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Em razão da pandemia, lembrou, foi postergado o recolhimento de tributos pela União e por entes federados.

    O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

    Fonte: Contábeis

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